Política de privacidade da PixVPN

Versão 2026-09-29.3 · Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

1. Quem trata os seus dados

A controladora dos dados é a ESIM SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 09.605.228/0001-80, Av. Presidente Vargas, 3131, sala 603, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20210-030, que opera a PixVPN. Canal do titular e encarregado de dados: privacidade@pixvpn.net.

2. O que não coletamos

Aplicamos minimização de dados desde o projeto: não registramos os sites que você visita, o conteúdo do seu tráfego, os arquivos que você transfere nem as suas consultas de DNS (o bloqueador de anúncios e golpes funciona sem histórico). Para podermos mostrar quantos bloqueios a PixVPN faz (por exemplo, num resumo semanal), o bloqueador mantém por no máximo 24 horas estatísticas agregadas de todos os clientes juntos (quantidade de consultas e de bloqueios e os endereços mais bloqueados), sem identificar quem fez cada consulta, porque o endereço IP é anonimizado. Dessas estatísticas guardamos só um número: o total de bloqueios do dia.

3. Dados que tratamos, para quê e por quanto tempo

• Cadastro — nome, e-mail, WhatsApp e CPF. Para emitir a cobrança Pix (o CPF é exigido pela instituição de pagamento), entregar o acesso, enviar avisos de vencimento e prestar suporte. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V). Guardamos enquanto você for cliente e por 5 anos depois do último período contratado, para defesa em eventuais reclamações (art. 7º, VI).
• Pagamentos — valor, plano, data, status e identificador da cobrança. Base legal: cumprimento de obrigação legal e fiscal (art. 7º, II). Prazo: 5 anos.
• Aceite dos termos — versão aceita e data e hora do aceite. Base legal: exercício regular de direitos (art. 7º, VI). Prazo: 5 anos.
• Assinatura e acessos — plano, período de vigência e identificadores dos certificados de acesso de cada localização. Base legal: execução de contrato. Prazo: o mesmo do cadastro.
• Registros de conexão — data e hora de início e de fim de cada sessão, duração, endereço IP e porta de origem, IP interno atribuído na VPN e identificador do certificado. A porta de origem permite identificar corretamente um acesso quando a operadora compartilha o mesmo IP entre vários clientes. Base legal: cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014). Prazo: 1 ano, com exclusão automática diária depois disso. Ficam guardados em cada servidor VPN, com acesso restrito.
• Uso da saída de streaming — no servidor dos EUA, o acesso a serviços de streaming (login, catálogo e licença) sai por um endereço IP residencial compartilhado. Guardamos apenas o minuto e o IP interno na VPN de quem usou essa saída, sem registrar qual serviço ou site. Para funcionar, o sistema mantém os destinos dessa saída só em memória, por no máximo 1 hora, e depois os descarta. Base legal: cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet), para identificar corretamente um acesso feito por esse IP compartilhado. Prazo: 1 ano, junto com os registros de conexão.
• Mensagens de WhatsApp — registro das mensagens de serviço enviadas (tipo, data e status). Base legal: execução de contrato. Prazo: o mesmo do cadastro.
• Resumo semanal — a data em que você aceitou receber o resumo semanal (total de bloqueios de todos os clientes e um alerta de golpe). Base legal: consentimento (art. 7º, I), que você retira a qualquer momento pedindo por e-mail. Prazo: até você sair do resumo ou encerrar o cadastro.
• Denúncias de uso indevido — histórico de advertências e encerramentos ligados à sua conta. Base legal: exercício regular de direitos e legítimo interesse na segurança do serviço (art. 7º, VI e IX). Prazo: 5 anos.
• Medição do site — páginas vistas, tipo de aparelho (celular ou computador) e de onde a visita veio (anúncio, campanha ou site de origem), para saber quais páginas e anúncios funcionam. Não guardamos IP nem identificamos quem visita. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX). Prazo: 180 dias. Se o seu navegador enviar o sinal "não rastrear" (Do Not Track ou Global Privacy Control), nada disso é registrado.

4. Cookies e armazenamento no navegador

Não usamos cookies de publicidade nem de terceiros. Usamos apenas: um cookie funcional com o idioma que você escolheu (válido por 1 ano); o armazenamento local do navegador para o tema claro/escuro escolhido e para a origem da visita (por 30 dias, enviada junto com o pedido); e um identificador aleatório de sessão que some ao fechar a aba. Você pode apagar tudo isso nas configurações do navegador.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados. Compartilhamos somente o necessário para prestar o serviço, com os seguintes operadores:

• Asaas Gestão Financeira (Brasil) — instituição de pagamento que emite e recebe o Pix (nome, CPF, e-mail e WhatsApp);
• Hetzner Online (Alemanha) — hospeda o site, o banco de dados de clientes e o servidor VPN da Alemanha;
• DigitalOcean (Estados Unidos) — hospeda o servidor VPN dos Estados Unidos;
• WhatsApp (Meta) — entrega das mensagens de serviço ao seu número;
• provedor de armazenamento de cópias de segurança, que recebe somente arquivos criptografados.

Autoridades. Registros de conexão só são fornecidos mediante ordem judicial (Marco Civil, art. 10, §1º). Dados cadastrais (qualificação pessoal e endereço) podem ser fornecidos a autoridades administrativas que tenham competência legal para requisitá-los (Marco Civil, art. 10, §3º). Informamos somente o que for exigido.

6. Transferência internacional

Para prestar o serviço contratado, que envolve servidores VPN fora do Brasil, os dados são tratados na Alemanha e nos Estados Unidos, com base no art. 33, IX, da LGPD (transferência necessária à execução do contrato do qual você é parte). Os provedores usados mantêm controles de segurança reconhecidos, e aplicamos as mesmas proteções descritas nesta política.

7. Segurança

Os arquivos de acesso ficam criptografados no banco de dados, as cópias de segurança são criptografadas, o acesso aos servidores é restrito e feito por chave, e os servidores VPN não guardam dados de cadastro. Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme a lei.

8. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento, pelo e-mail privacidade@pixvpn.net: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos ou errados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse. Respondemos em até 15 dias. Dados que a lei obriga a guardar (fiscais e registros de conexão) são mantidos até o fim do prazo legal. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

9. Menores de idade

O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes; se identificarmos um cadastro de menor, ele será encerrado e os dados eliminados, salvo os que a lei obriga a guardar.

10. Alterações

Se esta política mudar de forma relevante, avisaremos no site e no WhatsApp antes de a mudança valer.

ESIM SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA · CNPJ 09.605.228/0001-80 · Av. Presidente Vargas, 3131, sala 603, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20210-030